Porte de arma institucional para peritos oficiais de Alagoas representa conquista histórica após duas décadas

Por trás de uma cena de crime, de um vestígio quase imperceptível ou de um laudo que define o rumo de uma investigação, existe um trabalho que exige rigor científico, precisão e elevada responsabilidade. Em diversas situações, a atuação dos peritos oficiais de natureza criminal envolve atividades de campo e o contato direto com ambientes de alta vulnerabilidade, exigindo atenção constante à segurança.

A regulamentação do porte de arma institucional representa uma conquista histórica para a Polícia Científica de Alagoas, atendendo a uma reivindicação de mais de 20 anos da categoria. Publicada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) na quarta-feira (14), e alinhada à legislação federal, a portaria estabelece os procedimentos para a emissão do documento comprobatório e abre caminho para a normatização do acautelamento dos armamentos.

A medida contempla três carreiras da perícia oficial: peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas. A efetivação do acautelamento obedecerá a critérios legais e administrativos rigorosos, incluindo a habilitação técnica dos servidores e o cumprimento das diretrizes complementares que serão editadas pela própria Polícia Científica.

O perito-geral adjunto, Charles Mariano, explicou que a regulamentação é fruto de uma articulação institucional liderada pela Polícia Científica junto à SSP/AL. A secretaria consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deu parecer favorável à demanda com base no ordenamento jurídico vigente e em jurisprudências pertinentes.

“Nos próximos dias, a Polícia Científica publicará uma norma interna para detalhar os requisitos, as responsabilidades e os fluxos necessários para a disponibilização das armas aos profissionais habilitados. Mais do que uma adequação administrativa, a medida concretiza uma demanda histórica e se dá em reconhecimento às particularidades do trabalho pericial no sistema de segurança pública estadual”, destacou Charles Mariano.

Capacitação continuada e responsabilidade

Como parte do processo de preparação, em 2025 os peritos de Alagoas participaram do Curso de Operador de Pistola, promovido em parceria entre a SSP, a Polícia Civil e a Polícia Militar. As corporações parceiras disponibilizaram instrutores especializados, armamentos e insumos para as aulas práticas.

O treinamento aliou teoria e prática, abordando princípios de segurança, características e funcionamento de pistolas Glock, posições de tiro, manuseio responsável e técnicas de utilização em estande. Essa formação técnica é premissa fundamental para garantir que o acautelamento ocorra com responsabilidade, alinhamento aos protocolos de segurança e estrito cumprimento da lei.

Avanço estrutural para a perícia estadual

Para o perito-geral de Alagoas, perito médico-legista Kleber Santana, a publicação da portaria e a elaboração da norma interna consolidam um avanço significativo na proteção e na rotina operacional das equipes. Ele ressalta que o resultado demonstra a força do diálogo interinstitucional, da segurança jurídica e do investimento na qualificação dos servidores.

“À medida que a perícia oficial evolui em tecnologia, inteligência investigativa e métodos científicos, a regulamentação do porte institucional assegura melhores condições de trabalho aos nossos profissionais, sempre pautada pela responsabilidade, preparo técnico e respeito à legislação”, enfatizou Kleber Santana.

Estrutura e força de trabalho

Atualmente, a Polícia Científica de Alagoas conta com 154 peritos oficiais em atividade, sendo 87 peritos criminais, 57 peritos médico-legistas e 10 peritos odontolegistas. Esses profissionais atuam diretamente na produção da prova técnico-científica — desde a análise de locais de crime, exames em vivos e mortos, perícias internas e laboratoriais, essenciais para a elucidação de infrações penais no estado.