Mandado de segurança questiona negativa do Senado em fornecer dados de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa; ministro ainda não tomou decisão no processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a fornecer registros de entrada e saída de um grupo de pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes incluídos no pedido estão Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro; Daniel Vorcaro, do Banco Master; e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A distribuição do processo a Moraes ocorreu por sorteio, conforme o procedimento do Supremo. Até o momento da publicação, o ministro não havia proferido decisão no caso.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba e empresário Guilherme Kilter (Novo).
Inicialmente, o pedido foi protocolado na 1ª Vara Federal de Curitiba. O juízo, no entanto, declarou não ter competência para analisar a ação porque ela é dirigida contra um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Com isso, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal.
No centro da controvérsia está a negativa do Senado em fornecer ao vereador informações sobre a entrada, a saída e eventuais reuniões de pessoas específicas nas dependências da instituição.
Segundo o pedido, Kilter havia solicitado os dados por meio dos canais de acesso à informação do Senado. A Casa negou o fornecimento dos registros sob o argumento de que se tratava de informações protegidas por regras relativas a dados pessoais.
O vereador contesta esse entendimento. No mandado de segurança, sustenta que registros de acesso a prédios públicos possuem interesse coletivo e, por essa razão, deveriam ser disponibilizados.
Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, a solicitação apresentada pelo vereador menciona:
A inclusão dos nomes no pedido de informações, por si só, não significa acusação, indiciamento ou comprovação de irregularidade. O objeto da ação é o acesso aos registros de entrada, saída e eventuais reuniões no Senado.
O mandado de segurança chegou ao STF em 17 de setembro e, no dia seguinte, 18 de setembro, foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta reportagem, não havia decisão do ministro sobre o mérito do pedido.
A informação sobre a distribuição do processo foi divulgada inicialmente pelo jornalista Daniel Gullino, da Veja.
Reescrita editorial: versão estruturada em formato de reportagem, com preservação das atribuições e dos fatos apresentados na publicação original.
Justiça Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado 
Justiça AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários 
Justiça TST suspende julgamento de dissídio da greve dos Correios Mín. 26° Máx. 40°
