Funjope participa de debate sobre novo marco jurídico do fomento à Cultura

O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e presidente do Fórum Nacional de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Marcus Alves, representou a Prefeitura de João Pessoa, nesta quarta-feira (2), no seminário ‘Direito, Cultura e Controle’, que aconteceu no auditório no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em Jaguaribe. O evento foi realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o TCE-PB e Secretaria de Estado da Cultura. O debate foi em torno do novo regime jurídico de fomento à cultura e o papel dos órgãos de controle na Paraíba.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, afirmou que o seminário tem muita importância para todos que integram o setor cultural, não apenas de João Pessoa, mas todos os gestores dos municípios paraibanos. Ele lembrou que o TCE-PB participa de um movimento que está sendo constatado em diversos estados brasileiros no sentido de que os tribunais estão promovendo um diálogo e uma sensibilização para o campo jurídico e para os gestores no sentido da pactuação de um novo alinhamento no processo de controle, de prestação de contas das políticas nacionais de cultura.

Marcus Alves lembrou também que João Pessoa, a Paraíba e o Brasil têm hoje uma nova realidade de política de cultura a partir do marco regulador da cultura, das Políticas Nacionais Aldir Blanc e Cultura Viva. Tudo isso, segundo ele, dinamizou, nos últimos anos, o campo cultural. “O Tribunal de Contas, pedagogicamente, nos mostra que os órgãos de controle também estão passando por esse processo de revisão das suas atitudes, das suas práticas. Isso é muito importante e já ocorreu em Minas Gerais, na Bahia e agora também aqui na Paraíba. A Funjope fica muito contente de poder participar e, sobretudo, o Fórum Nacional de Cultura das Capitais e Municípios Associados também porque nós, secretários das capitais, estamos fazendo um trabalho intenso nesses últimos anos no sentido de fortalecer as políticas nacionais de cultura”, avaliou.

O diretor acrescentou ainda que é preciso andar de mãos dadas e dialogando sempre com os órgãos de fiscalização e de controle como os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos que têm auxiliado muito em todo esse processo. “Parabéns ao presidente do TCE da Paraíba, Fábio Nogueira, e toda sua equipe, por ter propiciado esse momento para os gestores municipais paraibanos”, acrescentou.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou o impacto da cultura na sociedade. “A cultura é elemento central que define a coesão, a maturidade e o desenvolvimento de um povo. Sem ela, a infraestrutura e o crescimento econômico não passarão de avanços materiais aos quais faltará o progresso humano na mais real acepção do termo e o civilizatório. A cultura preserva e exalta a memória, a história e a identidade de uma nação. O acesso a todas as formas da arte sempre estimulará o pensamento crítico, a reflexão e a capacidade de questionar, bases indispensáveis à democracia”, pontuou.

Thiago Rocha Leandro, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura (MinC), representou a ministra Margareth Menezes e afirmou que, de forma inédita, a cultura tem recurso significativo a ser repassado sistematicamente a Estados e Municípios. “Cultura não é gasto, cultura é investimento que gera renda, gera saúde, gera emprego, gera educação e gera cultura porque, por si só já transforma a vida das cidades”, afirmou.

Seminário – O seminário teve como eixo central os desafios e as perspectivas do novo regime jurídico de fomento à cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024. A legislação estabelece novas bases para as relações entre o poder público e o setor cultural, com mudanças nos editais, na execução de projetos, no acompanhamento das ações e na prestação de contas.

Os temas de discussão foram: ‘Fomento à cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial’, abordando a cultura como vetor de desenvolvimento local, a valorização de territórios culturais periféricos e os desafios do financiamento público e da transparência; ‘Novo marco jurídico em debate’, sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios de sua implementação; e o novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto.

Participantes – O encontro, que teve início na terça-feira (1º), reuniu representantes de órgãos de controle, prefeitos, procuradores, assessores jurídicos, gestores públicos e especialistas com o objetivo de discutir os novos caminhos do financiamento e da gestão das políticas culturais no País.

Entre os participantes estiveram o secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva; e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro, representante da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Também participaram o superintendente substituto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba, Orlando Manoel da Silva Cavalcanti; o procurador-geral do Estado da Paraíba, Rodrigo Lima Maia; e o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.