BRASÍLIA – MPMA coordena reunião de Comissão Permanente da Infância e Juventude

O titular do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Gleudson Malheiros Guimarães, coordenou a reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), realizada em 11 e 12 de maio, na sede do MPDFT, em Brasília (DF).

Guimarães também está à frente da Comissão, que reúne promotores de justiça de Infância e Juventude, representando os 26 MPs Estaduais e dos MPs da União. O grupo é vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Durante a reunião, foram aprovados três enunciados sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na garantia do direito de participação de crianças nos processos do interesse deste público.

Foi ratificada, ainda, uma nota técnica conjunta com a Comissão da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo sobre “pejotização” de empregos e impactos nas cotas de pessoa com deficiência e aprendizes. Pejotização é frequentemente utilizada para burlar encargos trabalhistas.

Também foram discutidas matérias envolvendo temas como o ECA Digital, eleições do conselho tutelar, entre outros.

Redação:CCOM-MPMA