Prefeitura realiza segunda audiência para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária

Na manhã desta terça-feira (12), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizou a segunda audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, instrumento importante para a construção de políticas públicas para a cidade. A audiência contou com a participação de membros de diferentes secretarias da Administração Municipal, representantes dos Conselhos Municipais e da população.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma etapa do planejamento e da execução das despesas públicas municipais, estabelecendo metas e prioridades para a Administração Pública e definindo as regras para a organização do orçamento público. Não se trata do orçamento propriamente dito, mas sim de uma etapa da construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esta foi a segunda e última audiência pública para discussão da LDO realizada pelo Governo Municipal. As audiências são um mecanismo que permitem a participação popular na definição das prioridades do Governo Municipal para o próximo ano. A oportunidade possibilita a todos os interessados ter voz ativa na definição das prioridades orçamentárias, influenciando diretamente o destino dos recursos municipais. Após essa fase, o Projeto de Lei será encaminhado para apreciação dos vereadores e votação no plenário da Câmara e, posteriormente, seguirá para sanção da prefeita Sheila Lemos.

Contador Geral do Município, Filipe Rocha destaca a importância da LDO para as ações que o Governo Municipal executa ao longo de todo o ano e que impactam diariamente a vida da população. “Estamos na segunda audiência pública da LDO, que vem como um traço estruturante entre as peças orçamentárias do PPA, que já foi aprovado, e a futura LOA, que é a Lei Orçamentária Anual. A LDO traz a estrutura para que a peça principal, que é a LOA, seja feita. Abordamos as prioridades e metas do município, tanto na linha de arrecadação, quanto na linha de despesa. É como se fosse uma peça que liga um plano de médio prazo, o PPA, do plano de curto prazo, que é a LOA”, explica.