Dia do Servidor Público: trabalho de servidores da Sefaz-AL impulsiona modernização do comércio exterior

Por trás de soluções que modernizam o serviço público, há profissionais que transformam conhecimento técnico e dedicação em melhorias concretas para a sociedade. Na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o desenvolvimento do Comex Digital é um exemplo desse trabalho. Criado por servidores da instituição, em parceria com a Receita Federal, o sistema tornou Alagoas pioneiro no país na automação da liberação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de importação.

Neste Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a ferramenta destaca como a atuação dos profissionais da administração estadual contribui para simplificar processos, aprimorar a prestação dos serviços e fortalecer a gestão pública.

Disponibilizado há pouco mais de um ano, o Comex Digital foi desenvolvido para automatizar etapas do controle tributário nas operações de comércio exterior. A solução permite que solicitações regulares sejam processadas sem a necessidade de intervenção humana direta em cada etapa, reduzindo o trabalho operacional, o tempo de espera e os custos relacionados à armazenagem de mercadorias.

A implementação representa uma mudança em relação ao procedimento anterior, no qual o contribuinte precisava abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para solicitar a liquidação do imposto. Mesmo com o protocolo eletrônico, a análise dependia de atividades manuais, como conferência de documentos e cálculos, consulta ao saldo disponível, lançamento tributário e emissão do despacho para liberação da mercadoria.

Com a nova ferramenta, parte dessas atividades passou a ser automatizada por meio da integração de dados da Declaração Única de Importação (Duimp), do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O trabalho técnico dos servidores da Sefaz-AL foi fundamental para viabilizar essa integração e desenvolver uma solução alinhada às necessidades da administração tributária.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca a importância da atuação da equipe técnica para a implantação da ferramenta e para o avanço da modernização dos processos fazendários.

A iniciativa também foi reconhecida pela Receita Federal. Para Felipe Mendes Moraes, coordenador-geral de Administração Aduaneira do órgão, a experiência alagoana demonstra a importância da integração entre as instituições envolvidas no comércio exterior.

“O Comex Digital está alinhado à transformação que estamos promovendo com o Portal Único de Comércio Exterior. Para que a simplificação alcance toda a operação de importação, precisamos de processos integrados entre os diferentes órgãos envolvidos. A experiência de Alagoas demonstra o valor dessa parceria, com mais agilidade para as operações regulares e melhores condições para uma fiscalização orientada por dados e riscos”, declarou.

Outro avanço proporcionado pelo sistema é a disponibilidade de atendimento 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Com a automatização das operações regulares, a conclusão dos procedimentos deixa de depender exclusivamente da disponibilidade de um servidor para analisar cada solicitação, permitindo que os profissionais direcionem seus esforços a outras atividades relevantes para a fiscalização e a gestão tributária.

Além dos ganhos operacionais, a experiência evidencia o papel dos servidores públicos na identificação de desafios, na criação de soluções tecnológicas e na melhoria contínua dos serviços. O desenvolvimento do Comex Digital mostra como a qualificação profissional, o trabalho em equipe e a cooperação entre instituições podem resultar em mudanças que beneficiam tanto a administração pública quanto os contribuintes.