A Prefeitura de Vitória da Conquista atualizou, por meio do Decreto nº 24.480 , publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (8), a regulamentação do Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH), coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). As novas diretrizes determinam a integração com programas federais e estaduais de conscientização sobre saúde menstrual, ações educativas periódicas nas escolas e a adequação da estrutura das unidades.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.539, de 10 de novembro de 2021, o programa é executado pela Coordenação de Apoio Técnico Administrativo (Cata) da Smed, que distribui, desde novembro de 2022, absorventes diurnos (indicados ao fluxo considerado “normal”) e noturnos (fluxo “intenso”) a 9.315 estudantes em idade menstrual de 60 escolas da Rede Municipal. As entregas são realizadas a cada dois meses e, até setembro deste ano, foram distribuídos 84.191 itens. A pasta já adquiriu 120 mil absorventes para a continuidade do programa em 2027.
Edgard Larry
O secretário de Educação, Edgard Larry, ressalta a importância dessa iniciativa. “Com o fortalecimento dessa ação, ampliamos o nosso compromisso com o cuidado, o acolhimento e a dignidade das estudantes, reconhecendo que a saúde menstrual também faz parte do processo educativo. É um avanço importante no combate à pobreza menstrual e na construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor, onde nossas alunas possam vivenciar esse período com segurança e sem prejuízos à frequência e à aprendizagem”, destaca.
Com a atualização, o PDAH passa a prever a promoção de atividades pedagógicas periódicas, observando a faixa etária das alunas. Além disso, em uma atuação conjunta entre a Smed e as secretarias de Saúde, Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), Políticas para Mulheres (SMPM) e de Meio Ambiente (Semma), o decreto ainda incentiva a participação das famílias em palestras, campanhas, oficinas e rodas de conversa, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre saúde menstrual e combater preconceitos e tabus relacionados ao tema.
A regulamentação também determina a capacitação dos profissionais da educação para acolher e prevenir situações de constrangimento, a orientação às estudantes sobre como acessar o Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal, incluindo os procedimentos para emissão de autorização e retirada gratuita dos produtos, a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, considerando o acesso à água, a disponibilidade de banheiros, materiais básicos de higiene e locais adequados para descarte de absorventes.
Na próxima semana, a Cata fará a entrega dos absorventes referentes aos meses de outubro e novembro. Em dezembro, será realizada uma nova distribuição, desta vez para atender também o mês de janeiro de 2027.
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