Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei Nº 0066/2026, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que propõe a instalação de placas informativas com orientações sobre prevenção ao desaparecimento de pessoas e procedimentos para auxiliar na busca de desaparecidos em diversos espaços públicos do Município. A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social para análise durante a sessão ordinária realizada no dia 8 de junho.
De acordo com o texto, as placas deverão ser afixadas em locais de grande circulação, como veículos do transporte coletivo, terminais de integração, órgãos da Administração Pública Municipal, unidades das Redes Municipais de Saúde e de Ensino. A proposta também determina que as informações fiquem disponíveis no site oficial da Prefeitura de São Luís.
Entre as orientações previstas estão dicas de prevenção ao desaparecimento, divulgação dos principais canais oficiais de denúncia, como o Disque 190 e o Disque 100, além do alerta sobre a importância do registro imediato do boletim de ocorrência em casos de desaparecimento.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações que podem contribuir tanto para a prevenção quanto para a localização de pessoas desaparecidas, utilizando espaços públicos como instrumentos permanentes de conscientização.
Para a vereadora Concita Pinto, trata-se de uma medida simples, de baixo custo e com potencial para gerar grande impacto social. “O desaparecimento de pessoas causa enorme sofrimento às famílias e mobiliza toda a sociedade. Nosso objetivo é fazer com que informações importantes estejam ao alcance da população, fortalecendo a prevenção, estimulando a cooperação cidadã e facilitando o acesso aos canais oficiais de busca e denúncia”, destacou a parlamentar.
Na justificativa, a autora ressalta que a proposta se inspira em iniciativas já adotadas em outros municípios brasileiros e que a medida não cria estrutura administrativa nem gera despesas relevantes, cabendo ao Poder Executivo regulamentar aspectos técnicos, como o modelo e olayoutdas placas.
Se aprovado, o projeto passará a integrar as políticas públicas municipais voltadas à prevenção do desaparecimento de pessoas e ao fortalecimento da divulgação de informações de utilidade pública.
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