No final da manhã desta segunda-feira (6), um despachante suspeito da prática de falsidade documental no âmbito de processos administrativos submetidos à Administração Tributária foi preso em flagrante na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária. A ação suspeita já vinha sendo acompanhada pela Inspetoria Geral de Rendas, que efetuou denúncia junto à Delegacia de Polícia.
De acordo com a Sefin, após identificar os primeiros indícios das irregularidades, a Inspetoria Geral de Rendas adotou imediatamente as providências cabíveis, incluindo o registro do Boletim de Ocorrência e a comunicação às autoridades competentes, colaborando integralmente com as investigações que culminaram na prisão em flagrante.
As investigações apontaram que documentos falsificados vinham sendo anexados a processos administrativos, entre eles documentos oficiais de identificação, como Registro Geral (RG) de supostos contribuintes.
A inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, destacou que a atuação da Sefin reforça o compromisso da Administração Municipal com a legalidade e a transparência dos processos administrativos.
“Assim que identificamos indícios de irregularidades, adotamos todas as medidas necessárias e comunicamos os órgãos competentes. A transparência, a legalidade e a integridade dos processos administrativos são princípios inegociáveis da Administração Tributária. Seguiremos atuando de forma rigorosa para proteger o interesse público, fortalecer os mecanismos de controle e garantir a segurança jurídica dos atos administrativos”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Finanças reforça que contribuintes, representantes e profissionais que atuam junto ao órgão devem observar rigorosamente a autenticidade e a regularidade de toda a documentação apresentada. A utilização de documentos falsos ou a prática de qualquer fraude contra a Administração Pública configura conduta grave, sujeita às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a proteção do interesse público e informa que práticas ilícitas dessa natureza continuarão sendo rigorosamente apuradas e combatidas pela Inspetoria Geral de Rendas, em atuação conjunta com os órgãos de investigação e persecução penal. A colaboração da sociedade também é considerada fundamental para a preservação da integridade da Administração Pública e para o fortalecimento de uma gestão cada vez mais ética, transparente e eficiente.
Mín. 23° Máx. 26°