O Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, utilizou o pequeno expediente nesta segunda-feira (22) para defender a criação da Reserva Extrativista (RESEX) de Tauá-Mirim, que está próxima de receber a oficialização do Governo Federal, o que deveinfluenciar, diretamente, na elaboração da nova Lei de Zoneamento Urbano de São Luís. O processo da RESEX Tauá-Mirim é conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), juntamente, com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A RESEX é aguardada por pesquisadores, ambientalistas e lideranças comunitárias como umpasso importante para a proteção da biodiversidade da Grande Ilha e a garantia da segurança alimentar de diversas comunidades.
Jhonatan Soares frisou que a Lei de Zoneamento não trata somente de mapas, índices urbanísticos ou regras de ocupação do solo, mas é responsável por definir qual cidade será construída para as próximas gerações. Portanto, deve ser pautada por um debate responsável, transparente e comprometido com o interesse público para que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma planejada, sustentável e socialmente justa.
O co-vereador defende a criação da RESEX como estratégia para conter o avanço dos grandes empreendimentos que ameaçam os manguezais. Atualmente, a proposta avança no cenário nacional com a abertura de consultas públicas no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. Confirmada a criação da reserva, 16.217 hectares que compreendem parte da Ilha de Upaon-Açu, toda a Ilha de Tauá-Mirim, Estreito dos Coqueiros e de trechos da Baía de São Marcos ficarão protegidos, impactando o território de mais dez comunidades tradicionais.
“Essa é uma luta histórica de comunidades tradicionais compostas por pescadores, marisqueiras, agricultores familiares e extrativistas que há décadas preservam os recursos naturais da região. É isso que nós devemos defender enquanto Câmara política pública, que possam contribuir de verdade para a vida dessas pessoas, e não a invasão da indústria nas comunidades para matar, roubar e destruir a riqueza sem deixar nada de retorno”, enfatizou o co-vereador.
Para o decano da Casa, vereador Astro de Ogum (PCdoB), é importante atualizar o Zoneamento a fim de corrigir as perdas financeiras do Município, porém com respeito aos estudos técnicos existentes, o Plano Diretor e a legislação ambiental, garantindo inclusive a segurança jurídica da proposta.
Astro de Ogum, que é autor de emenda que determina que 20% da arrecadação com a outorga onerosa do direito de construir deve ser revertida em políticas públicas para a Zona Rural, tranquilizou as comunidades que podem ser afetadas pela proposta. “Podem ficar tranquilos, pois nos comprometemos em fazer aquilo que é necessário para beneficiar não apenas a Zona Rural, mas toda a cidade”, disse.
Votação adiada
Sobre a votação da Lei Zoneamento, prevista para esta segunda-feira (22), a Mesa Diretora anunciou o seu adiamento por orientação das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento que ainda trabalham na elaboração dos relatórios técnicos. “Entendemos a relevância e o impacto que a matéria possui para o desenvolvimento de São Luís, por isso entendemos que é necessário que o processo legislativo ocorra com todo o rigor técnico”, declarou o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB).
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