O Ministério Público do Maranhão expediu recomendação nesta quarta-feira, 17, ao Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural) e a diversos órgãos públicos para reforçar ações de proteção ambiental, bem-estar animal e segurança durante a 33ª Cavalgada, a ser realizada no dia 4 de julho, no Município. Os órgãos têm até três dias para informar as medidas adotadas.
O documento foi assinado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, promotor de justiça Jadilson Cirqueira.
No texto, o promotor de justiça ressalta as ocorrências registradas em edições anteriores, relacionadas a maus-tratos contra animais e ao descarte inadequado de resíduos sólidos em vias públicas.
Dentre as diretrizes, o Ministério Público recomenda a proibição do uso de garrafas, copos e outros recipientes de vidro durante a cavalgada, com o objetivo de evitar acidentes e danos ao meio ambiente, às pessoas e aos animais
A Recomendação também estabelece que apenas animais e veículos de tração animal previamente credenciados pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (Sutran) possam participar do desfile.
Para as carroças, estabelece-se o limite máximo de quatro pessoas por veículo, incluindo o condutor. Além disso, fica proibida a utilização de chicotes, esporas, paus ou quaisquer instrumentos que possam causar ferimentos aos animais.
Outra medida prevista é a distribuição, por parte do Sinrural, de pelo menos três mil sacolas plásticas resistentes para que os participantes depositem adequadamente os resíduos produzidos durante o evento.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e a Guarda Municipal também deverão disponibilizar equipes para fiscalizar infrações urbanísticas e ambientais.
Redação:Iane Carolina (CCOM MPMA)
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