O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), da audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.
Representando o Norte de Mato Grosso, uma das regiões diretamente afetadas pela disputa, Diego Guimarães defendeu que o debate avance além da questão territorial e tenha como foco principal a população que vive na faixa de fronteira e depende dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses.
Ao avaliar o encontro, o deputado classificou a audiência como produtiva e destacou a disposição das partes em buscar uma solução consensual para o impasse.
“A audiência foi muito positiva. A iniciativa de buscar uma conciliação demonstra disposição para encontrar uma solução para esse impasse. O que eu percebi é que o Pará está muito focado na questão territorial, na discussão sobre a terra. Mato Grosso sustenta que essa área pertence ao nosso estado, mas essa é uma questão que pode ser resolvida por estudos técnicos e perícias. Nossa principal preocupação são as pessoas que vivem naquela região”, afirmou.
Pacto federativo -Durante a audiência, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) apresentou a proposta de construção de um pacto federativo entre Mato Grosso e Pará. A iniciativa prevê um acordo de cooperação entre os estados para garantir segurança jurídica aos gestores públicos e permitir a continuidade dos serviços prestados às comunidades localizadas na área em disputa.
“A minha proposta é justamente construir um pacto, um acordo de colaboração entre os estados. Um instrumento que dê segurança jurídica e legalidade para que os prefeitos da região e o próprio Estado de Mato Grosso possam continuar atendendo essa população que, na prática, já depende dos serviços públicos mato-grossenses”, defendeu Pivetta.
O governador também propôs a criação de mecanismos para mensurar os atendimentos realizados e viabilizar o ressarcimento dos custos por parte do Estado do Pará.
“A partir desse acordo, seria possível mensurar e precificar os atendimentos realizados, garantindo que o Estado do Pará faça o devido ressarcimento a Mato Grosso pelos serviços prestados. Assim, quem mora na região continua sendo atendido, os gestores públicos têm respaldo legal para agir e os custos não ficam concentrados apenas sobre os cofres de Mato Grosso”, acrescentou.
Prioridade -Diego Guimarães manifestou apoio à proposta e destacou que ela atende uma demanda histórica dos municípios da região Norte do estado, que há décadas prestam assistência a moradores localizados na faixa de divisa.
“Estamos falando de brasileiros e brasileiras que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura. Hoje, muitos municípios mato-grossenses acabam absorvendo essa demanda, especialmente nas áreas de saúde e educação. Precisamos construir uma solução que permita a continuidade desses serviços sem prejudicar a população”, destacou.
Segundo o parlamentar, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios é a falta de segurança jurídica para realizar investimentos e executar obras de infraestrutura em localidades que, oficialmente, pertencem ao Pará, embora dependam da estrutura pública de Mato Grosso.
“Defendemos um acordo que permita a Mato Grosso continuar atendendo essas comunidades, inclusive na área de infraestrutura, com respaldo legal para os gestores e compensação financeira por parte do Pará pelos serviços prestados. O mais importante é que nenhuma família fique desassistida”, acrescentou.
Natural de Guarantã do Norte e deputado estadual mais votado do município nas últimas eleições, Diego Guimarães tem acompanhado de perto as discussões sobre a disputa territorial e defende que qualquer solução construída preserve o atendimento à população e ofereça segurança jurídica aos municípios que hoje assumem grande parte dessa demanda.
O entendimento também foi compartilhado pelos prefeitos e parlamentares que acompanharam a audiência. Prefeito de Matupá, Bruno Mena, ressaltou que a principal preocupação dos gestores públicos é garantir o atendimento à população e assegurar condições legais para a continuidade dos serviços prestados às comunidades da faixa de divisa.
Já o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou que a realidade enfrentada por seu município se repete em diversas cidades do Norte de Mato Grosso, como Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.
Segundo ele, cerca de duas mil pessoas residentes em uma área localizada no Pará dependem diretamente dos serviços oferecidos por municípios mato-grossenses.
“Estamos falando de atendimento em saúde, segurança, educação e diversos outros serviços públicos. Essas pessoas pertencem administrativamente ao Pará, mas, na prática, vivem integradas a Mato Grosso porque os serviços públicos paraenses não conseguem chegar até elas”, afirmou.
Durante a audiência, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) também chamou atenção para os impactos sociais e jurídicos da situação. A parlamentar relatou preocupações envolvendo a regularização fundiária, casos de bitributação enfrentados por produtores rurais e a vulnerabilidade de mulheres e crianças que vivem na região, além das dificuldades relacionadas à atuação das forças de segurança e dos órgãos de perícia.
Janaina também defendeu a realização de uma audiência na própria região afetada pela disputa, para que moradores, produtores e lideranças locais possam apresentar diretamente às autoridades a realidade enfrentada pelas comunidades da faixa de divisa.
As manifestações dos prefeitos e parlamentares reforçaram o posicionamento defendido por Diego Guimarães e pela comitiva mato-grossense durante a audiência: a prioridade deve ser garantir atendimento à população, segurança jurídica aos gestores e uma solução definitiva para as famílias que vivem na região de fronteira.
Além do governador Otaviano Pivetta e do deputado estadual Diego Guimarães, participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), os deputados estaduais Janaina Riva e Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), além dos senadores Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Carlos Fávaro (PSD).
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