O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) apresentou, na noite de terça feira (26), durante a oitava edição do Missão Paraná, em Londrina, as novas diretrizes de fiscalização de edificações e estabelecimentos comerciais no Estado. As mudanças buscam reduzir a burocracia, agilizar processos e ampliar o caráter orientativo das ações, sem comprometer a segurança contra incêndios.
Durante a apresentação, o capitão Fabiano de Paula explicou que as novas normativas, vigentes desde abril deste ano, foram elaboradas para tornar os processos mais equilibrados e eficientes. Segundo ele, as regras adotadas após grandes tragédias nacionais acabaram tornando o modelo excessivamente rígido ao longo dos anos, criando a percepção de que a atuação dos bombeiros era voltada apenas à punição e arrecadação de taxas. O novo modelo, afirmou, prioriza a orientação preventiva e a regularização voluntária.
Entre as principais mudanças está a adoção de notificações educativas antes da aplicação de multas em casos sem risco iminente à vida. Nestas situações, o responsável pelo imóvel recebe um prazo de 60 dias para corrigir as irregularidades sem penalidade financeira imediata. Além disso, comerciantes que solicitarem vistoria espontaneamente para regularização não serão autuados automaticamente, salvo em situações graves.
Outra alteração apresentada envolve a revisão do cálculo das multas. O novo modelo substitui fórmulas consideradas complexas por tabelas mais simples, reduzindo distorções em penalidades aplicadas a grandes imóveis por irregularidades de menor gravidade. Segundo os bombeiros, em alguns casos reais, os valores tiveram redução de até 76%.
O secretário da Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson, destacou que as mudanças modernizam os processos sem abrir mão da proteção da população. “Estamos avançando para um modelo mais eficiente, que aproxima o Estado do empreendedor e garante mais agilidade, sem perder o foco principal, que é a preservação da vida”, afirmou.
As regras também flexibilizam processos de desinterdição. Agora, imóveis interditados poderão ser liberados após a correção do principal risco identificado, sem necessidade de quitação prévia de todas as multas. Os prazos para adequações estruturais também foram ampliados.
PROTEFE FÁCIL -Na segunda parte do encontro, o tenente Leonardo Cavalcante apresentou o novo sistema digital da corporação, chamado “Protege Fácil”, que passa a substituir plataformas antigas de análise e regularização.
O sistema classifica automaticamente os estabelecimentos em três níveis de baixo, médio e alto risco, de acordo com a atividade exercida e as características do imóvel. Negócios enquadrados como baixo risco poderão obter dispensa automática pela internet, permitindo funcionamento imediato após o cadastro.
Primeiro serviço de atendimento ao trauma do Brasil, SIATE do Paraná completa 36 anos
Já empresas classificadas como médio ou alto risco precisarão estar instaladas em edificações compatíveis com as exigências de segurança previstas para cada atividade. Conforme explicado pelos bombeiros, empreendimentos com maior potencial de risco não poderão operar em imóveis inadequados para esse tipo de ocupação.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, ressaltou que as mudanças fortalecem a atuação preventiva da corporação. “Estamos tornando os processos mais inteligentes e proporcionais à realidade de cada estabelecimento, permitindo que as equipes concentrem esforços nas situações que realmente representam maior risco à população”, afirmou.
Ao final do encontro, foi reforçado que as mudanças não representam flexibilização da segurança, mas sim uma reorganização da fiscalização para concentrar esforços em locais com maior potencial de acidentes, enquanto pequenos estabelecimentos passam a receber tratamento mais educativo e menos burocrático.
Mín. 24° Máx. 27°