A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), participou na manhã desta quarta-feira (20/5) da audiência pública sobre os Impactos Ambientais na Bacia do Rio Joanes. O encontro aconteceu na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Representando o município, o secretário de Meio Ambiente, Brígido Neto, destacou a importância estratégica do Rio Joanes para toda a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e defendeu maior integração entre os municípios e órgãos responsáveis pelo saneamento e preservação ambiental.
Durante sua fala, o secretário parabenizou o presidente da comissão, o deputado estadual Matheus Ferreira, pela iniciativa de promover o debate sobre a situação do rio. Segundo Brígido Neto, o Joanes possui relevância fundamental para o abastecimento hídrico regional. “O Rio Joanes é responsável por cerca de 40% do abastecimento de água da Região Metropolitana. Ele abastece Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho. Às vezes ficamos abismados com a falta de importância dada a um rio com tamanha vitalidade”, afirmou.
O Rio Joanes atravessa diversos municípios baianos, nascendo em São Francisco do Conde, passando por São Sebastião do Passé, Candeias, Dias d’Ávila, Simões Filho, Camaçari, Salvador e desaguando em Lauro de Freitas. Sendo necessário que todos os municípios assumam responsabilidade conjunta pela preservação do manancial.
A ausência de representantes de algumas cidades diretamente impactadas pela bacia hidrográfica foi sentida durante a audiência, o que ligou uma alerta sobre os impactos causados pelos afluentes poluídos que deságuam no Rio Joanes, como os rios Muriqueira, em Simões Filho, e Camaçari, no município de Camaçari. Lembrando que o problema não é apenas de Lauro de Freitas, pois o Rio Joanes abastece milhões de pessoas e recebe diariamente carga orgânica, lixo e esgoto doméstico e industrial lançados sem o devido tratamento.
Outro ponto abordado foi a necessidade de controle da vazão ecológica do rio e a adoção de tecnologias modernas já utilizadas em outros países, como a China, para recuperação e monitoramento ambiental.
Foi cobrado celeridade na conclusão das obras de ampliação da rede de esgotamento sanitário realizada pela Embasa em Lauro de Freitas, que foi iniciada em 2012, e ainda não foi concluída. Uma das principais causas da degradação do Rio Joanes é a carga orgânica lançada nos recursos hídricos. O que exige uma política de Estado para o saneamento básico de maior comprometimento dos órgãos responsáveis para que as metas do marco legal do saneamento sejam efetivamente cumpridas.
Brígido Neto lembrou ainda que Lauro de Freitas é um dos poucos municípios da Região Metropolitana que realiza o licenciamento ambiental de sistemas individuais de esgotamento sanitário. O procedimento exige que residências e estabelecimentos não atendidos pela rede pública apresentem soluções adequadas para minimizar os impactos ambientais. Além de enfatizar a atuação ativa do município na Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga e no Comitê de Bacias do Recôncavo Norte, reforçando o compromisso da gestão municipal com a preservação dos recursos hídricos.
A audiência contou com a participação de deputados estaduais, vereadores de municípios da Região Metropolitana, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, movimentos sociais, entidades ambientais e representantes da sociedade civil organizada.
Entre os representantes de Lauro de Freitas presentes no evento estiveram integrantes de organizações ligadas à preservação ambiental e à defesa do Rio Joanes, como o Movimento Encontro das Águas, Associação Areia Branca, Associação Parque Santa Rita, Associação de Capiarara e o Coletivo Ubuntu.
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