Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, celebrado em 18 de maio, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), em parceria com o Conselho Tutelar, realizou, nesta segunda-feira (18/5), o evento “Proteção Começa com Informação”, com a participação de mais de 200 crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
Durante a programação, realizada no Cineteatro de Lauro de Freitas, houve apresentação da Fanfarra da Escola Municipal Olavina Calazans (FAMOC), manifestações culturais e momentos de diálogo entre os jovens e especialistas, que orientaram, esclareceram dúvidas e reforçaram a importância da prevenção e da denúncia.
Presente no evento, a secretária da SEMDESC, Diana de Souza, destacou a importância do cuidado e da proteção contínua às crianças e adolescentes. “O combate ao abuso e à exploração infantil não é uma luta de um só dia, mas de todo o ano. Neste Maio Laranja, lembramos que nossa vigilância deve ser constante. Precisamos construir laços diários de confiança com nossas crianças e adolescentes para que, diante de qualquer violência, eles encontrem apoio e o ciclo seja rompido. Proteger é um dever coletivo e diário”, destacou.
O conselheiro tutelar Jorge Luiz também ressaltou a importância da conscientização da sociedade e do poder público. “Precisamos avaliar se o que estamos fazendo hoje para proteger nossas crianças e adolescentes contra a violência sexual é realmente suficiente. Nosso principal foco é garantir que eles sejam acolhidos, protegidos e entendam que não estão sozinhos diante de qualquer ameaça”, pontuou.
A estudante Maria Luysa Santana, de 12 anos, destacou a importância da informação e da denúncia. “Eu acho muito importante conscientizar os jovens sobre esse tema. Se alguém já passou por isso ou conhece alguém que passou, agora, com essa orientação, vamos saber como falar e pedir proteção”, disse a aluna.
O dia 18 de maio foi instituído nacionalmente como marco da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.431/2017, o abuso sexual ocorre quando a vítima é utilizada para satisfazer desejos sexuais do agressor, mediante ameaça, manipulação ou sedução, podendo haver ou não contato físico. Já a exploração sexual envolve relação de troca, seja financeira, por favores ou presentes, incluindo práticas como prostituição, pornografia infantil, escravidão e turismo sexual.
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