Em situações de imóveis abandonados ou terrenos em condições inadequadas, a atuação da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, segue um fluxo definido em lei, especialmente quando o responsável pelo imóvel não é localizado.
Após a identificação da irregularidade, como acúmulo de lixo, mato alto ou falta de cercamento, a gestão municipal inicia a tentativa de notificação do proprietário. Quando não há sucesso nessa etapa, o procedimento passa a ser feito por meio de edital público, garantindo a formalização da comunicação. A partir da publicação do edital, é concedido um prazo para que o responsável se manifeste e realize as adequações necessárias. Caso não haja retorno dentro do período estabelecido, que nesse caso é de 15 dias, é realizada a chamada notificação subsidiária, reforçando a obrigatoriedade de regularização.
Persistindo a ausência de providências, a Prefeitura pode executar diretamente serviços como limpeza do terreno, visando proteger a saúde pública, a segurança e o bem-estar da população. Nesses casos, os custos da intervenção são posteriormente incluídos na dívida ativa do imóvel, conforme previsto na legislação. A medida busca assegurar que áreas abandonadas não causem prejuízos à coletividade, como proliferação de animais peçonhentos, descarte irregular de resíduos e degradação urbana.
A Prefeitura reforça que a manutenção, limpeza e cercamento de imóveis são responsabilidades dos proprietários, e que o cumprimento dessas obrigações é fundamental para a organização da cidade e a qualidade de vida da população. Qualquer cidadão pode denunciar terrenos baldios sem a devida manutenção, através da Ouvidoria municipal no número 156 ou whatsapp (87) 98844-2540.
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