Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12), três Projetos de Lei de autoria da deputada Daniella, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, conscientização e incentivo à autonomia feminina no estado. As matérias seguem agora para sanção governamental.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 106/2024, que institui o “Dia M” — Dia Estadual de Combate aos Crimes Virtuais contra a Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 01 de março. A proposta busca ampliar a conscientização e o enfrentamento à violência praticada no ambiente digital, como ameaças, perseguições, exposição indevida de imagens e outros crimes cometidos por meio das redes sociais e plataformas virtuais.
Também foi aprovado o PL nº 121/2025, que dispõe sobre ações de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância, com foco na conscientização de crianças. O objetivo da proposta é estimular, desde os primeiros anos de vida, valores relacionados ao respeito, à igualdade e à prevenção da violência de gênero.
Outro destaque foi o PL nº 194/2025, que estabelece diretrizes para a implantação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras. A iniciativa visa incentivar o empreendedorismo feminino, oferecendo suporte e qualificação para mulheres que desejam iniciar ou fortalecer seus negócios.
As propostas aprovadas reforçam as ações voltadas à proteção dos direitos das mulheres, à prevenção da violência e à promoção da independência econômica feminina no Maranhão.
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