O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou novo edital de chamamento público para selecionar quatro Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuarão no acolhimento de animais domésticos vítimas de maus-tratos no estado. As propostas podem ser enviadas até o dia 7 de junho, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP).
O edital prevê a formalização de parceria, por meio de Termo de Colaboração, para recepção, acolhimento temporário, guarda provisória, alimentação, manejo, reabilitação e apoio à destinação legal de cães e gatos apreendidos, resgatados ou removidos durante operações policiais da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
A análise das propostas ocorrerá entre os dias 8 e 11 de junho, com publicação do resultado preliminar no Diário Oficial no dia 12. Após a fase de recursos, o resultado final será divulgado em 3 de julho.
A ação integra o Protocolo Estadual de Proteção Animal – Em Defesa do Bem-Estar Animal, instituído pela Lei Estadual nº 8.700/2025, e busca suprir uma das maiores dificuldades enfrentadas nas ações de combate aos maus-tratos: a falta de locais adequados para destinação dos animais resgatados.
“O Estado precisa ter estrutura para agir. Não podemos combater maus-tratos sem oferecer um acolhimento digno aos animais resgatados. Este edital representa um avanço concreto na política de proteção animal do Piauí”, destacou o secretário da Semarh, Feliphe Araújo.
As OSCs selecionadas deverão oferecer estrutura física adequada, equipe técnica, alimentação, manejo, reabilitação, controle sanitário, vacinação, vermifugação, controle de ectoparasitas, higiene, biossegurança e identificação dos animais por microchipagem.
Os repasses financeiros serão feitos conforme a demanda efetivamente atendida e o acolhimento comprovado dos animais, mediante apresentação do termo de apreensão policial ou administrativa emitido por autoridade competente. O novo modelo estabelece valor médio anual por animal acolhido, substituindo o antigo formato de pagamento mensal.
A gerente de Fauna e Proteção Animal da Semarh, Danielle Melo, ressaltou que a medida também impacta diretamente a saúde pública. “Estamos falando de cuidado integral, com vacinação, controle sanitário e identificação. É proteção animal e responsabilidade coletiva e com a medida, vamos avançar”, finalizou.
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