O Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, participou nesta quinta-feira, 7, do lançamento do Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís.
Durante a solenidade de lançamento, no Espaço Cultural Humberto de Maracanã, no Complexo Trapiche Santo Ângelo, a prefeita Esmênia Miranda assinou o decreto municipal que valida o documento que norteará as políticas públicas de saneamento da capital maranhense.
O plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), em parceria com o Ministério Público do Maranhão, a Vale e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), responsável pela condução técnica do projeto.
De acordo com Fernando Barreto, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), o Ministério Público fez o acompanhamento do plano anterior e demandou ao Município de São Luís a atualização e correção do documento, além de orientar sobre a melhor forma de garantir a participação popular.
“O plano estabelece metas e prazos para universalizar o saneamento básico, assegurando que todas as residências tenham água e esgoto dentro dos prazos do Marco Legal do Saneamento”, apontou.
O foco do Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís é a construção de metas e diretrizes voltadas à universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto na capital. Além disso, o documento atende às exigências da lei federal nº 11.445/2007, do Novo Marco Legal do Saneamento (lei nº 14.026/2020) e das legislações municipais que regulamentam a política de saneamento.
O promotor de justiça garantiu, ainda, que, a partir da aprovação do plano, o Ministério Público irá acompanhar sua implementação.
PALESTRA
Durante a solenidade, Fernando Barreto ministrou a palestra “O saneamento básico como direito fundamental” e destacou o impacto social da universalização dos serviços. Para ele, garantir acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário significa combater desigualdades históricas.
“Universalizar o saneamento é reduzir desigualdades sociais. É garantir que crianças das áreas mais vulneráveis tenham as mesmas condições de saúde e desenvolvimento de quem vive em regiões mais estruturadas”, declarou.
O promotor ressaltou ainda que políticas públicas estruturantes são fundamentais para garantir oportunidades iguais à população a partir de novos investimentos.
Redação:CCOM-MPMA com informações da Prefeitura de São Luís
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