O Ceará está diante de uma oportunidade de recuperar parte de sua infraestrutura ferroviária e dar uma nova destinação econômica a centenas de quilômetros de trilhos sem operação.

Uma malha de 568 quilômetros, que atravessa 22 municípios cearenses, integra o acordo que prevê a devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias inoperantes administradas pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

A proposta foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada em 21 de outubro de 2026. O acordo prevê o reconhecimento de uma indenização de aproximadamente R$ 1,785 bilhão devida pela concessionária ao poder público. A efetivação das principais obrigações, entretanto, depende da futura prorrogação do contrato de concessão, prevista para 2028.

A mudança abre caminho para que o governo federal ofereça os trechos a novos operadores privados, por meio de chamamentos públicos. A intenção é identificar empresas interessadas em recuperar e explorar a infraestrutura para diferentes finalidades, incluindo transporte de cargas, passageiros e atividades turísticas.

Uma infraestrutura que espera por nova destinação

Conhecida como antiga Transnordestina, a ferrovia foi construída ao longo dos séculos XIX e XX e representa a maior extensão ferroviária histórica do Ceará. O traçado conectava Fortaleza ao Crato, no Cariri, com ramificações que alcançavam outras áreas do Nordeste.

A operação foi interrompida em 2013, quando a concessionária deixou de explorar comercialmente esses trechos. Desde então, parte da estrutura permanece sem utilização, enquanto o estado passou a concentrar expectativas no projeto da nova Transnordestina.

A dimensão do patrimônio ocioso ajuda a explicar a relevância da negociação. Dos trechos ferroviários que poderão retornar ao controle da União, 568 quilômetros estão no Ceará. A extensão atravessa municípios importantes para a integração regional, entre eles Fortaleza, Maracanaú, Baturité, Quixadá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte.

Indenização e obrigações da concessionária

O acordo não trata apenas da devolução dos trilhos. A FTL também deverá cumprir obrigações relacionadas à desativação da infraestrutura, à regularização ambiental e fundiária e ao levantamento geográfico dos ativos.

Está previsto ainda um investimento de R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a estrutura ferroviária e áreas urbanas.

O TCU estabeleceu mecanismos de fiscalização para evitar que a negociação resulte em vantagens indevidas à concessionária. Entre as exigências estão cronogramas detalhados de execução, penalidades proporcionais ao descumprimento das obrigações e a proibição de utilizar recursos da indenização para custear serviços de manutenção que já eram responsabilidade da empresa.

A decisão também prevê acompanhamento da execução do acordo. Na prática, a devolução representa apenas uma etapa de um processo que ainda exigirá fiscalização, planejamento e definição sobre o futuro de cada trecho.

Iniciativa privada e novas possibilidades de transporte

Com a transferência da infraestrutura para a União, o governo poderá buscar empresas interessadas em desenvolver projetos ferroviários. Estudos realizados com participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Infra S.A. servem de base para avaliar diferentes possibilidades de utilização dos trechos.

Além do transporte de mercadorias, a infraestrutura poderá ser analisada para projetos de mobilidade regional e turismo ferroviário. A viabilidade, contudo, dependerá das condições dos trilhos, dos custos de recuperação e da existência de demanda suficiente para sustentar as operações.

Outro aspecto estratégico é a sobreposição de 452 quilômetros da antiga malha com o traçado da nova Transnordestina, atualmente em construção. A coincidência exige planejamento para definir a função de cada estrutura e evitar investimentos duplicados.

O desafio de transformar trilhos em desenvolvimento

A recuperação ferroviária pode representar uma oportunidade para o Ceará diversificar sua matriz de transportes, melhorar a circulação de mercadorias e criar novas conexões entre municípios do interior e centros econômicos.

Mas o potencial não deve ser confundido com resultado garantido. A existência de uma linha férrea não significa, por si só, que sua recuperação seja economicamente viável. Será necessário avaliar a demanda, os investimentos, a conservação da infraestrutura e os modelos de operação.

O próximo passo será transformar a negociação institucional em projetos concretos, com responsabilidades definidas, participação privada e fiscalização pública.