Estado promove encontro pela boa aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O fortalecimento das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil é o foco da Caravana do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). A programação começou com a posse do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Conefoco) e a construção de uma agenda coletiva para as organizações alagoanas.

O Conefoco é composto por seis representantes do Poder Executivo estadual e seis da sociedade civil, sob coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). O conselho tem como finalidade contribuir para a implementação do MROSC, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, promovendo transparência, planejamento e controle nas parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, com foco no interesse público.

“Nosso foco é fortalecer a parceria entre o poder público e a sociedade, por meio da aproximação e simplificação, do aprimoramento de regras e editais, da capacitação e do incentivo às boas práticas”, afirmou Genildo José da Silva, superintendente de Planejamento e Políticas Públicas da Seplag.

Segundo o superintendente, a formação do conselho também busca proporcionar mais segurança jurídica, transparência e agilidade aos processos, além de contribuir para o aprimoramento dos chamamentos públicos e dos termos de fomento e colaboração. A iniciativa prevê, ainda, a capacitação conjunta de gestores públicos e lideranças das organizações da sociedade civil, valorizando o trabalho desenvolvido por essas instituições na transformação social.

No primeiro dia da Caravana, além da posse do Conefoco, foram realizadas orientações práticas sobre o Transferegov, articulações com a Defensoria Pública e a Rede Participa OSCs, além de uma roda de conversa para identificar avanços e desafios regionais relacionados ao fortalecimento das organizações da sociedade civil.

A programação desta sexta-feira (30) contempla discussões sobre pautas sociais e alinhamentos estratégicos, incluindo o enfrentamento ao machismo e à misoginia, com plenárias sobre os direitos das mulheres e meninas. Também estão previstas a consolidação da Agenda MROSC em Alagoas e a pactuação de uma matriz de prioridades para fortalecer a atuação do Conefoco no estado.

O evento conta com a participação de Eduardo Brasileiro e Aldiza Soares, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República; do secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas; de servidores estaduais e de representantes da sociedade civil.

A Caravana do MROSC é promovida em parceria entre o Governo de Alagoas e a Plataforma MROSC, representada pela ELO Ligação e Organização, associação civil dedicada ao fortalecimento das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais brasileiros.