Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos como marco de cidadania no Brasil

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos nesta sexta-feira (11). Instituída pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, a legislação representa um dos principais marcos de cidadania e de proteção das relações de consumo no Brasil.

Ao longo dos anos, o CDC também fortaleceu a atuação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles os Procons, responsáveis pela orientação da população, fiscalização dos estabelecimentos, mediação de conflitos e adoção de medidas administrativas para assegurar o cumprimento da legislação.

Entre os avanços conquistados desde a criação do Código estão a maior transparência na oferta de produtos e serviços, a responsabilização dos fornecedores por falhas e danos, a proteção dos consumidores nas contratações realizadas fora dos estabelecimentos comerciais e o fortalecimento da defesa coletiva. A legislação também acompanhou as transformações sociais e passou a abranger novos desafios, como as relações de consumo no ambiente digital e a prevenção e o enfrentamento ao superendividamento.

Para celebrar a data, o Procon Maceió realizará, nesta sexta-feira (11), uma ação no Shopping Pátio Maceió, em parceria com a Faculdade Anhanguera. As atividades ocorrerão das 9h às 22h.

Durante a programação, as equipes estarão disponíveis para tirar dúvidas e oferecer orientações aos consumidores. A ação também contará com consulta ao SPC e à Serasa, distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor e uma blitz educativa nas lojas do centro de compras, com orientações aos fornecedores sobre o cumprimento das normas consumeristas.

Ainda neste mês, o Procon Maceió inaugurará o Núcleo de Atendimento da Seune, que será direcionado especialmente às demandas relacionadas à área da saúde. O novo espaço ampliará o acesso da população aos serviços de orientação, atendimento e mediação de conflitos envolvendo planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios e outros fornecedores do setor.

De acordo com a diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, a data reforça a importância da informação e da ampliação dos serviços de proteção ao consumidor.

“O Código de Defesa do Consumidor transformou as relações de consumo no Brasil e se consolidou como um instrumento essencial de cidadania. Ao longo desses 36 anos, surgiram novas formas de contratar e consumir, mas a necessidade de garantir informação, transparência, segurança e equilíbrio permanece. Além da ação comemorativa, ainda neste mês inauguraremos o Núcleo de Atendimento da Seune, direcionado às demandas de saúde, ampliando e especializando o atendimento oferecido à população. Seguimos trabalhando para aproximar cada vez mais o Procon dos consumidores e assegurar que seus direitos sejam respeitados”, destacou Cecília Wanderley.

Os consumidores que precisarem dos serviços do Procon Maceió podem entrar em contato por meio da ligação gratuita pelo número0800 082 4567, e ainda, pelo WhatsApp(82)98882-8326.