Garantir os direitos sobre a propriedade onde se vive é essencial para assegurar segurança jurídica e ampliar o acesso a políticas públicas. É por isso, que o programa Minha Casa Legal tem atuado de forma contínua para promover a obtenção dos certificados de titularidade em imóveis das áreas mais vulneráveis de Maceió. Neste sábado (24), mais uma ação de cadastramento acontece no bairro do Clima Bom, no Centro de Apoio às Comunidades (CAC), das 9h às 17h.
O Minha Casa Legal é uma iniciativa desenvolvida pela Prefeitura de Maceió, por meio doInstituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam).Além da realização de cadastros, esta etapa também tem como objetivo orientar a população sobre a documentação necessária para dar início ao processo de obtenção do título de propriedade. Tudo de forma totalmente gratuita.
De acordo com o coordenador-geral de Gestão de Regularização Fundiária, Nykolas Daniel, a divisão das etapas foi elaborada com base no reconhecimento do próprio território, feito pelos moradores do Clima Bom. “O fracionamento em trechos busca conferir maior celeridade aos processos. Essa mesma metodologia também foi utilizada no Vale do Reginaldo”, explica.
Ainda segundo Nykolas, a principal motivação dos beneficiários tem sido a oportunidade de oficializar a titularidade do imóvel sem custos, garantindo a segurança que o documento proporciona. Embora os cadastros tenham ocorrido de forma fixa no CAC do Clima Bom, ao longo de toda a semana, o mutirão deste sábado visa atender os moradores que não puderam comparecer nos dias úteis.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel a ser regularizado (quando houver). Entre eles estão: Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou RG, Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões de nascimento ou casamento, contrato de compra e venda, escritura, comprovante de posse e comprovante de endereço atualizado.
Serviço
O quê:Mutirão de cadastramento para a Regularização Fundiária de Interesse Social (Programa Minha Casa Legal) para obtenção gratuita do título de propriedade do imóvel.
Quando:Neste sábado (24), das 9h às 17h.
Onde:Centro de Apoio às Comunidades (CAC) - Bairro do Clima Bom, Maceió.
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