Neste sábado, 31, é celebrado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Uma data comemorativa criada para valorizar e divulgar a importância desse tipo de unidade de conservação. Sergipe tem oito RPPNs, espalhadas por todos os biomas do estado, representando uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente.
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são unidades de conservação criadas por iniciativa de proprietários particulares, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A principal característica dessa unidade de conservação é que ela se torna permanente, nunca poderá deixar de ser área de preservação, mas o proprietário continua titular da área.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ação Climática (Semac), presta apoio técnico aos proprietários de áreas com interesse em criar RPPNs. A Gerência de Áreas Protegidas e Florestas da Semac realiza avaliações para determinar o potencial ecológico da área. Já a regulamentação e a criação de RPPNs são feitas pelo Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, reforça o apoio do Governo do Estado aos proprietários na criação e no manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural. "As RPPNs são instrumentos fundamentais para ampliar a proteção dos ecossistemas sergipanos, da caatinga ao litoral, e para promover oportunidades sustentáveis de educação ambiental, pesquisa e turismo. Trabalhamos para oferecer assessoramento técnico, garantindo que a natureza e o desenvolvimento caminhem juntos em benefício de toda a população de Sergipe".
Reservas
Sergipe tem oito RPPNs registradas, que somam 1.398,66 hectares de área preservada. A gerente de Áreas Protegidas e Florestas da Semac, Valdelice Barreto, afirma que esta é uma área representativa para a conservação ecológica no estado. As áreas preservadas em RPPNs alcançam biomas desde a caatinga, em Carira, à Mata Atlântica, em Santa Luzia do Itanhy, chegando também às dunas e lagoas do Litoral Norte, em Pirambu.
A gerente destaca o potencial socioeconômico desse tipo de unidade de conservação. “O proprietário tem permissão de uso da área para atividades de educação e de turismo, de acordo com o plano de manejo da RPPN, registrado nos órgãos ambientais”, explicou. Valdelice Barreto enfatiza ainda que “a RPPN é um instrumento eficiente na conservação da natureza por ser um ato voluntário do proprietário”.
Benefícios
O proprietário que criar uma RPPN terá como benefícios o direito de propriedade preservado e a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN. Também é prioridade na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola junto às instituições oficiais de crédito para projetos a serem implementados em propriedades que possuam RPPN em seus perímetros, entre outros benefícios. Valdelice Barreto explica ainda as responsabilidades. “Todo o manejo e proteção das RPPNs é obrigação dos proprietários e as penalidades ambientais, como multas, aumentam em caso de desmatamento ou queimada, por exemplo, por se tratar de unidade de conservação.
Conheça as RPPNs de Sergipe e os municípios onde estão localizadas
RPPN Fonte da Bica - Areia Branca
RPPN Campos Novos - Carira
RPPN Pirangy - Itabaianinha
RPPN do Caju - Itaporanga d'Ajuda
RPPN Dona Benta e seu Caboclo - Pirambu
RPPN Lagoa Encantada do Morro da Lucrécia - Pirambu
RPPN Mata 01 e 02 (Marinheiro) e Mata 03 (Pedra da Urça) - Santa Luzia do Itanhy
RPPN Mata 01 (Bom Jardim) e Mata 02,03 e 04 (Tapera) - Santa Luzia do Itanhy
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