Prefeitura sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 com prioridades em saúde, assistência social e infraestrutura

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, nesta segunda-feira (19), a Lei nº 3.228 , que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027. Publicada no Diário Oficial do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas fiscais e as prioridades da Administração Municipal para o próximo ano, orientando a aplicação dos recursos públicos em diferentes áreas.

O planejamento está organizado em quatro eixos estratégicos: Conquista da Inclusão Social, Direitos e Cuidados; Conquista – Crescendo com Sustentabilidade; Conquista – A Melhor Cidade para Viver e Empreender; e Conquista 4.0 – Gestão Digital, Integrada e Inovadora.

Além disso, as diretrizes também estão alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre as prioridades previstas para 2027 estão a ampliação dos serviços de saúde e assistência social, a melhoria da infraestrutura urbana e rural, o incentivo à qualificação profissional e ao empreendedorismo, além de ações voltadas à proteção das mulheres, crianças, adolescentes e animais.

Confira algumas das prioridades:

Assistência social e proteção à infância:ampliação dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com atenção às famílias em situação de vulnerabilidade. A LDO também estabelece prioridade às políticas voltadas a crianças e adolescentes, implementando a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Estão previstas ainda ações integradas entre Saúde, Educação e Assistência Social, com destaque para a Busca Ativa Escolar e a Busca Ativa Vacinal.

Mulheres:fortalecimento de políticas públicas voltadas à autonomia econômica, social e política das mulheres, com incentivo à inclusão digital e ao empreendedorismo feminino.

Saúde:priorização de recursos para reduzir as filas de espera por exames, consultas com especialistas e procedimentos eletivos, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

Juventude:incentivo à qualificação profissional, à inclusão digital e ao primeiro emprego, além de ações de estímulo ao empreendedorismo jovem e de prevenção à violência.

Zona rural:melhoria da infraestrutura dos distritos e povoados, incluindo recuperação e manutenção de estradas vicinais, implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água, construção de pontes e melhorias na iluminação pública.

Bem-estar animal:fortalecimento das ações de proteção animal, com campanhas de adoção responsável, programas de castração, controle populacional ético e ampliação dos serviços veterinários públicos.

A LDO é uma das principais etapas do planejamento orçamentário municipal. A lei orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a previsão de receitas e a distribuição dos recursos para a execução das ações e serviços públicos em 2027.

A íntegra da Lei nº 3.228/2026, com todas as diretrizes e metas estabelecidas para o próximo exercício financeiro, está disponível no Diário Oficial do Município.