Plenário aprova quatro Projetos de Lei da deputada Cláudia Coutinho

Agência Assembleia

Na sessão plenária desta terça-feira (14), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou quatro projetos de lei de autoria da deputada Cláudia Coutinho, todos voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde, inclusão e educação. As matérias seguem agora para sanção do Governo do Estado.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 165/2025, que estabelece prioridade no atendimento de pessoas imunossuprimidas em serviços de saúde públicos e privados. A proposta garante atendimento preferencial em todas as etapas, além de prioridade no acesso a vacinas, considerando a maior vulnerabilidade desse público a infecções e complicações clínicas.

Também foi aprovado o PL nº 200/2025, que institui a Política Estadual de Saúde Mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência. A iniciativa prevê suporte psicológico, ações de prevenção a transtornos mentais e a criação de redes de apoio, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida desses cuidadores.

Outro destaque é o PL nº 233/2025, que traz diretrizes para a criação de um programa de capacitação em Libras voltado a familiares de pessoas surdas. A proposta busca fortalecer a comunicação no ambiente familiar e promover a inclusão social por meio da difusão da Língua Brasileira de Sinais.

Já o PL nº 234/2025 institui diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infantojuvenil no Maranhão. A matéria tem como objetivo estimular a produção textual, a criatividade e o protagonismo de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar.