A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) faz alerta sobre o prazo para arquivamento de processos relacionados ao Simples Nacional e às atas que deliberam sobre a distribuição dos lucros e dos dividendos. Segundo a entidade, a fim de evitar acúmulo de processos e riscos de arquivamento posterior ao dia 31 de janeiro, data final, os clientes devem promover o andamento das documentações com antecedência.
Para adequação ao sistema de tributação simplificada, a Junta Comercial é envolvida quando há necessidade por parte das empresas do processo de enquadramento ou de alteração de atividades econômicas.
Enquanto para garantir isenção de imposto sobre lucros e dividendos , é preciso arquivar perante a Junta Comercial as atas que dão publicidade à aprovação das contas da administração e à distribuição de lucros.
Dessa forma, a diretora de registro da Juceal, Alice Cavalcante, ressalta que o número de processos aumenta em janeiro, por isso ela sugere que os clientes deem andamento antecipado e não deixem para última hora.
“É comum vermos clientes dando entrada ao processo no último dia e querendo uma resposta imediata, o que pode gerar um problema. O prazo legal da Junta Comercial é de até 48h úteis, mas cotidianamente a análise do processo é feita bem antes disso. Em semanas atípicas, como acontece para o Simples Nacional, esse prazo pode aumentar, então é importante que os clientes evitem dor de cabeça e utilizem esses dias que antecedem ao prazo final”, recomenda.
Segundo a gerente, em janeiro do ano passado, foi constatado um aumento de 40,72% no número de protocolizações, intensificando a demanda dos analistas. Cavalcante destaca ainda que a Juceal dispõe de ferramentas que auxiliam o trabalho dos clientes e permitem um andamento antes do prazo.
“O andamento é feito sem necessidade de se deslocar à Junta Comercial, é feito todo de forma digital, pelo Portal Facilita Alagoas, que é um sistema bem intuitivo e com detalhes de cada passo. Se o cliente tiver alguma dúvida, nós temos o setor de suporte, que é muito eficiente e responde via e-mail e telefone. Então pedimos, mais uma vez, que os processos sejam protocolados antes do dia 31 de janeiro”, reforça.
O suporte ao Portal Facilita Alagoas funciona por meio do endereço facilita.juceal@gmail.com e dos números 98849-8040 e 98833-4121, que atendem das 8h às 14h.
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