Número de inscritos do Encceja no sistema prisional cearense atinge novo recorde e se torna o maior índice proporcional do Brasil

O sistema prisional do Ceará alcançou um novo recorde de inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2026. Ao todo, 13.059 internos se inscreveram para participar das provas em 27 unidades prisionais do Estado, superando a marca anterior de 13 mil inscritos, registrada em 2023. Proporcionalmente à população prisional, o Ceará se destaca com a maior taxa de adesão ao exame no Brasil. As provas foram realizadas nos dias 6 e 7 de outubro.

O total de inscritos corresponde a 53,85% da população prisional considerada no levantamento da Coordenadoria de Educação do Sistema Penitenciário (Cespe). Embora estados como São Paulo e Minas Gerais possuam populações carcerárias maiores e registrem números absolutos mais elevados de participantes, o Ceará apresenta, segundo o levantamento informado pela SAP, o maior índice proporcional de inscrições.

O resultado também representa um aumento de 16,9% em relação a 2025, quando foram registradas 11.171 inscrições. Neste ano, 7.734 participantes se inscreveram para a certificação do Ensino Fundamental e 5.325 do Ensino Médio.

A Unidade Prisional de Aquiraz concentrou o maior número de inscritos, com 1.293 participantes, o equivalente a 88,68% da população prisional da unidade. Na sequência aparecem as unidades de Pacatuba, com 1.262 inscritos; Sobral, com 1.229; e Caucaia, com 1.114.

O Encceja PPL possibilita que pessoas privadas de liberdade que não concluíram os estudos na idade adequada obtenham a certificação dos ensinos Fundamental e Médio. Além da certificação, a aprovação em todas as áreas do conhecimento possibilita a remição de pena pelo estudo, sendo 177 dias para o Ensino Fundamental e 133 dias para o Ensino Médio, conforme a Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, ressalta que a educação é um dos pilares do processo de ressocialização. “Isso mostra que o sistema prisional é baseado em educação, capacitação e trabalho. É fundamental o empenho dos policiais penais, das direções e todo o investimento realizado pelo Governo do Ceará para que essas ações aconteçam dentro do sistema prisional”, destaca.

O coordenador de Educação da SAP, Rodrigo Moraes, também destaca o papel da educação na transformação das pessoas privadas de liberdade. “A SAP continua investindo na garantia do acesso à educação para pessoas privadas de liberdade, por acreditar no poder transformador da educação. Hoje é um dia memorável para o sistema penitenciário, porque é a expressão de um ambiente extremamente controlado e disciplinado, que possibilita a ressocialização e a garantia de direitos”, afirma.

O interno Williams Nogueira, da Unidade Prisional de Aquiraz, participou do exame para o Ensino Médio e destacou as atividades preparatórias oferecidas aos participantes. “A gente tem acesso a alguns livros didáticos, mas também tem muitos aulões aqui na unidade que são preparatórios para o Encceja”. Para ele, a participação no exame também representa uma oportunidade de antecipar o retorno ao convívio social. “A certificação pode mudar os nossos planos para o futuro porque, através da remição, a gente pode retornar mais rápido para a nossa família”, acrescenta.

O interno Marcos Gomes também participou do exame e destacou a importância da educação para seus planos futuros. “Fiz o Encceja pela remição e também para testar meus conhecimentos. Quero mostrar que a cadeia não precisa ser o fim, mas pode ser um novo começo”, afirma.

A realização do Encceja PPL integra as ações educacionais desenvolvidas pela SAP, ampliando o acesso à educação e contribuindo para a ressocialização e a construção de novas oportunidades para as pessoas privadas de liberdade.