PGE-PI registra melhor resultado trimestral na recuperação da Dívida Ativa e transforma créditos em recursos para o Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) registrou, no terceiro trimestre de 2026, o melhor resultado da série histórica na recuperação de recursos inscritos em Dívida Ativa. Entre julho e setembro, foram recuperados R$ 6,19 milhões, resultado cerca de 17,6% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

O desempenho também supera o resultado do primeiro trimestre de 2020, que até então apresentava o maior volume de recuperação em uma janela de três meses. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a PGE-PI já recuperou aproximadamente R$ 13,98 milhões, crescimento de 31,9% em relação ao mesmo período de 2025.

Os resultados são fruto do trabalho desenvolvido pela PGE-PI na gestão e cobrança dos créditos estaduais e estão relacionados ao conjunto de medidas adotadas nos últimos anos para tornar a recuperação da Dívida Ativa mais eficiente. Entre as ações estão a ampliação do protesto extrajudicial, a inclusão de devedores em cadastros de inadimplentes, o ranqueamento da carteira para definição das prioridades de cobrança e a utilização de ferramentas de automação e inteligência.

Para o procurador do Estado, José Carlos Bastos, os números refletem uma mudança na forma de atuação da Procuradoria, com maior utilização de tecnologia e gestão estratégica da carteira.

“Estamos avançando para uma cobrança cada vez mais eficiente e estratégica. O resultado deste trimestre demonstra que a combinação de gestão, priorização dos créditos e utilização de ferramentas tecnológicas está permitindo à PGE ampliar a recuperação de recursos que pertencem ao Estado. Mais do que o resultado financeiro, é importante destacar que estamos estruturando um modelo permanente de gestão da Dívida Ativa”, afirma José Carlos Bastos.

Tecnologia amplia eficiência da cobrança

Um dos principais instrumentos dessa nova estratégia é o GEDAi, sistema de gestão e automação da Dívida Ativa, que está em produção desde julho de 2026. Atualmente, a ferramenta monitora diretamente cerca de 150 mil títulos inscritos em Dívida Ativa e automatiza atividades que anteriormente demandavam grande volume de trabalho manual.

Em poucos meses de funcionamento, o sistema já contabiliza mais de 15,5 mil petições enviadas, com economia estimada de 823 horas de trabalho, além do envio de 1.930 notificações.

O GEDAi também dá suporte aos procedimentos de protesto e negativação. Até o momento, mais de R$ 2,4 bilhões, correspondentes a 26,3 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs), passaram por esses procedimentos. Desse universo, cerca de R$ 24,2 milhões relacionados a 3.695 certidões já foram pagos.

A atuação está atualmente concentrada principalmente na Dívida Ativa tributária, especialmente nos débitos de ICMS e IPVA. A próxima etapa é ampliar o modelo para os créditos de origem não tributária, levando as mesmas ferramentas de inteligência, priorização e automação para outros valores devidos ao Estado.

Recuperação sem depender de programas de anistia

Outro aspecto destacado pela PGE-PI é que os resultados registrados no trimestre não estão associados a programas de anistia ou de descontos para regularização de débitos. Nesses programas, os descontos sobre juros e multas podem chegar a 95%.

A evolução observada está relacionada às estratégias permanentes de cobrança e gestão implementadas pela Procuradoria, especialmente a partir de 2023, durante a gestão do procurador-geral do Estado, Pierot Júnior.

A recuperação dos créditos inscritos em Dívida Ativa representa o retorno aos cofres públicos de recursos que estavam pendentes de pagamento e que podem ser destinados às diferentes políticas públicas e serviços prestados pelo Estado.

Com a ampliação das ferramentas de automação e inteligência, a PGE-PI busca fortalecer sua atuação não apenas na cobrança judicial, mas também na gestão ativa do patrimônio público, transformando créditos inscritos em Dívida Ativa em recursos efetivamente recuperados para o Estado e para a sociedade.