Transparência: SES-PE lança ferramenta de consulta de repasses financeiros

Painel disponibiliza acesso para conferência de dados pelos municípios pernambucanos

Com o objetivo de ampliar o acesso a dados financeiros e potencializar a transparência dos repasses dos incentivos de contrapartidas, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), por meio da Secretaria Executiva de Administração e Finanças (Seaf), criou o Núcleo de Apoio à Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (Nagef/SUS), que disponibilizará um painel de consulta dos repasses de recursos para acesso das Secretarias Municipais de Saúde do Estado. A ferramenta foi disponibilizada, desde o mês de junho, no portal da SES-PE, pelo endereço eletrônico: https://portal.saude.pe.gov.br/ , na lateral direita do endereço eletrônico, na seção de “Programas e Ações”.

Serão disponibilizadas informações detalhadas de ações, anos, competências, valores e datas dos repasses financeiros realizados pela SES-PE aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) em quatro áreas, sendo elas a Assistência Pré-Hospitalar Móvel – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) –, o Programa de Fortalecimento da Atenção Primária (PFAP), a Assistência Farmacêutica e a de Incentivo de Hospital de Pequeno Porte (HPP). Os gestores e técnicos da saúde de todo o território estadual poderão acessar a base de dados, que também vai servir como um canal interno de comunicação entre o Estado e os municípios no esclarecimento de dúvidas e o envio de documentos necessários para processos intersetoriais.

A ferramenta on-line é a primeira iniciativa que a Secretaria Estadual de Saúde disponibiliza, focada em consulta pelos municípios, tornando-se um marco pelo uso da Tecnologia da Informação (TI) na implantação de novos canais digitais que permitam a transparência dos recursos detalhados pelo Fundo Estadual de Saúde. “Temos a preocupação de manter a gestão participativa e transparente sobre os investimentos realizados. Esse sistema vem somar com nosso trabalho de parceria e alinhamento com os municípios, que precisam ter informações claras e se organizar para efetivar seus trabalhos e a aplicação dos recursos na assistência à saúde na ponta”, pontua a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

A plataforma foi aprovada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que trata de aspectos operacionais e governamentais do Sistema Único de Saúde, com a presença de representantes de gestores municipais e do Estado, no Recife. De acordo com o secretário-executivo de Administração e Finanças, Rodrigo Lira, a ação vai facilitar no acompanhamento das informações financeiras. “É um importante passo que contribuirá na transparência e cuidado com dinheiro público, pois os municípios poderão fiscalizar, monitorar e contabilizar os recursos que chegam em suas secretarias de saúde”, reforça.