Duas entidades representativas dos estudantes foram habilitadas pelo Procon de João Pessoa, de forma preliminar, para a confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2026. O órgão de defesa do consumidor alerta às entidades que não foram credenciadas para o fim do prazo para recursos, que termina nesta quinta-feira (22).
Foram habilitadas as representações estudantis UEEP (União Estadual dos Estudantes da Paraíba) e a UESP (União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba). O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, salienta que todos os requisitos para o credenciamento das entidades estão previstos no edital 004/2025 do Procon-JP, bem como na legislação que regula a matéria.
O titular do Procon-JP alerta às entidades que não foram habilitadas pela Comissão de Credenciamento para emissão da carteira de estudante para ficarem atentas para o prazo de recurso administrativo. “O recurso deve ser devidamente documentado, sendo imprescindível a qualificação da recorrente”.
Outro alerta do Procon-JP se refere à divulgação do resultado final que, após os prazos previstos, será divulgado no site do Procon-JP (procon.joaopessoa.pb.gov.br), com as entidades sendo notificadas para entrega da Certidão de Habilitação e Regularidade.
Decisão preliminar – A análise da documentação entregue pelas entidades – que também profere decisão preliminar acerca dos pedidos apresentados – é realizada pela Comissão de Credenciamento para emissão de carteira de estudante, regularmente nomeada para esse fim pelo Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudantes.
Meia-entrada – O documento emitido pelas entidades habilitadas garante o direito à meia-passagem aos estudantes no transporte público da Capital e à meia-entrada em eventos culturais, a exemplo de shows e cinemas, além de eventos desportivos.
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