Em razão da atualização do sistema da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), a Prefeitura de Vitória da Conquista ampliou para até 10 dias úteis o prazo para análise e conclusão dos processos de cadastro e alteração da Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica.
A mudança ocorre porque as instabilidades no sistema estão afetando a integração das informações enviadas pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) e pela própria Juceb, impedindo que os dados cheguem ao município em tempo hábil para a realização dos procedimentos.
A medida impacta apenas os novos processos de cadastro e alteração da Inscrição Municipal, além de alguns processos que já estavam em andamento antes da migração do sistema. Para evitar duplicidade de solicitações e garantir a organização dos atendimentos, a orientação é que os usuários não abram novos protocolos para o mesmo serviço durante o período de análise. Solicitações protocoladas dentro do prazo estabelecido poderão ser indeferidas.
De acordo com a gerente de Receitas Diversas da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), Luciana Alves Souza, a ampliação do prazo é uma medida temporária. “Estamos enfrentando instabilidades causadas pela atualização dos sistemas e plataformas governamentais, o que tem provocado atrasos no recebimento e na integração dos processos encaminhados pela RedeSim e pela Juceb. Por isso, temporariamente, o prazo para análise e conclusão desses processos foi ampliado para até 10 dias úteis. Assim que os sistemas forem normalizados, voltaremos a realizar os atendimentos no prazo habitual”, explicou.
A Prefeitura informa que acompanha a situação junto à Juceb e comunicará imediatamente quando os sistemas forem normalizados e o prazo regular de atendimento, de um dia útil, for restabelecido.
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