A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá realizou reunião técnica com a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para definir os ajustes necessários no edital do processo seletivo para diretores escolares e dar continuidade às próximas etapas da seleção. O encontro ocorreu, nesta quarta-feira (29), após uma série de tratativas iniciadas neste mês entre as duas instituições.
Durante a reunião, foram definidas as adequações que serão promovidas no edital, conforme as orientações técnicas do TCE. A Secretaria também publicará um novo cronograma para dar continuidade ao processo seletivo. As alterações serão comprovadas junto ao Tribunal, permitindo o prosseguimento regular das etapas seguintes.
"Todo esse trabalho reafirma o compromisso da gestão municipal com a lisura dos processos, a observância rigorosa da legislação vigente e o fortalecimento da gestão. Mais do que atender às determinações dos órgãos de controle, as ações desenvolvidas têm como objetivo assegurar um processo seletivo transparente, seguro e alinhado às melhores práticas da administração. Em todas as nossas ações seguiremos pautados nessa mesma direção, para não errar", afirmou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.
O secretário ressaltou que a equipe segue empenhada em conduzir todas as etapas com responsabilidade e respeito às normas legais, tendo como principal finalidade garantir uma gestão educacional cada vez mais eficiente e comprometida com a qualidade da educação oferecida na rede municipal.
Diálogo iniciado no dia 17 fortalece parceria institucional
O encontro desta quarta-feira dá continuidade às tratativas iniciadas no último dia 17, quando representantes da Secretaria Municipal de Educação estiveram no Tribunal de Contas para buscar orientações sobre procedimentos administrativos e boas práticas de gestão. Desde então, as equipes técnicas mantêm diálogo permanente para garantir segurança jurídica ao processo seletivo e evitar prejuízos aos candidatos.
Os esclarecimentos prestados pelo Tribunal também têm auxiliado a Secretaria em outros encaminhamentos administrativos que exigem adequações na forma de execução e, em alguns casos, atualização da legislação municipal. O objetivo é aperfeiçoar procedimentos e substituir práticas adotadas automaticamente ao longo dos anos por processos alinhados às normas vigentes.
"Respeitamos o trabalho do TCE. É um órgão fiscalizador que prima pela qualidade do serviço público e, nesse entendimento, iniciamos as tratativas logo no início, buscando esclarecimentos sobre procedimentos e orientações técnicas. Esse diálogo institucional reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a responsabilidade na administração pública e a adoção de medidas alinhadas às normas dos órgãos de controle", destacou Reginaldo.
Para o secretário, a aproximação com o Tribunal de Contas representa uma oportunidade de ampliar conhecimentos e conduzir a gestão de forma cada vez mais eficiente e responsável.
"O diálogo com o órgão de controle fortalece a administração pública e contribui para que possamos tomar decisões cada vez mais assertivas, sempre em benefício da educação e da população, além de nos resguardar de erros e de práticas rotineiras decorrentes da falta de conhecimento", afirmou.
O conselheiro Waldir Teis destacou que o principal compromisso do gestor público é atuar dentro dos limites legais e elogiou a iniciativa da Secretaria em buscar orientação técnica antes da adoção das medidas.
"Quando o gestor procura, junto ao Tribunal de Contas, soluções para os seus problemas, é a forma de tentar errar menos fazendo gestão pública e também um resultado mais efetivo do recurso público que é aplicado, porque quando você gasta mal, não tem efetividade nenhuma. Mas quando você gasta dentro de uma necessidade que é justa, e a necessidade traz resultado para a sociedade, isso se vê em eficiência de gestão. E quando o gestor procura o Tribunal de Contas para melhorar a sua gestão e seus atos de gestão, é porque está preocupado com aquilo que efetivamente é público", frisou.
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