A Prefeitura de São Sebastião regulamentou a emissão de ruídos provenientes de obras e atividades da construção civil no entorno de meios de hospedagem do município. O Decreto 10.110/2026, assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira na segunda-feira (20/7), estabelece limites para a execução de serviços, especialmente aos fins de semana e feriados, com o objetivo de preservar o sossego público, reduzir a poluição sonora e minimizar impactos à atividade turística.
Com a nova regulamentação, fica proibida a realização de obras ou serviços que produzam ruídos acima dos limites previstos no decreto em um raio de 500 metros de hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem licenciados aos sábados, domingos e feriados.
Entre as atividades abrangidas estão concretagens, fundações, perfurações, demolições, terraplenagens, utilização de maquinário pesado e carga e descarga de materiais que gerem ruídos. As exceções incluem obras emergenciais destinadas à eliminação de risco iminente, serviços essenciais de utilidade pública e intervenções autorizadas, em caráter excepcional, pela secretaria municipal competente, mediante justificativa técnica.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb) e pelos demais órgãos competentes, que poderão aplicar as sanções previstas na legislação, como advertência, multa, embargo, cassação de licença e interdição da atividade em caso de descumprimento da norma.
As multas variam de 100 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o equivalente, em valores de referência, a aproximadamente R$ 3.842,00 e R$ 384.200,00, conforme a gravidade da infração, a reincidência, o porte da obra e o impacto causado.
“São Sebastião é um município que recebe visitantes durante todo o ano e precisa conciliar o crescimento da cidade com o respeito aos moradores e aos turistas. Essa regulamentação estabelece critérios claros para reduzir os impactos causados por obras em áreas próximas aos meios de hospedagem, garantindo mais tranquilidade sem comprometer o desenvolvimento do município”, destacou o prefeito Reinaldinho Moreira.
#PraTodosVerem– Imagem aérea da costa sul de São Sebastião. Ao centro, uma rua arborizada segue em direção ao horizonte, cercada por casas e condomínios de alto padrão. À esquerda, a faixa de areia e o mar de águas calmas acompanham toda a extensão da praia, com coqueiros distribuídos ao longo da orla. À direita, uma encosta coberta por vegetação densa forma o cenário de fundo. O céu está parcialmente nublado, com iluminação suave, destacando o contraste entre o verde da Mata Atlântica, os telhados das residências e o azul do oceano. Fim da descrição.
