No Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado em 17 de julho, a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), publicou uma resolução que institui o Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal, no âmbito do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública. O objetivo da norma é orientar servidoras e servidores sobre a utilização da inteligência artificial em suas atividades. O guia reúne diretrizes e boas práticas para o uso seguro e ético das ferramentas de IA no serviço público municipal.
O guia tem caráter orientativo e incentiva o uso da IA como instrumento de inovação e melhoria dos serviços públicos, sempre em conformidade com os princípios da administração pública e com a legislação de proteção de dados pessoais.Também apresenta recomendações para a prevenção e mitigação de riscos relacionados ao uso dessas tecnologias.
Além de regulamentar dispositivos do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, a resolução reforça o compromisso da Prefeitura com a proteção de dados pessoais e da privacidade, além da promoção de boas práticas na utilização dessas novas tecnologias, alinhadas à Política Municipal de Proteção de Dados e ao Código de Integridade do Agente Público.
– A Inteligência Artificial oferece oportunidades importantes para tornar o serviço público mais eficiente, mas sua utilização deve ocorrer com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos. Este guia orienta os servidores para que a inovação caminhe sempre ao lado da integridade e da proteção de dados pessoais – diz Rodrigo Corrêa, Secretário Municipal de Integridade e Transparência.
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