A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), três projetos de lei em segunda discussão e votação. Entre as propostas aprovadas estão iniciativas voltadas à revitalização do Centro Histórico da capital e à atualização da denominação de uma entidade declarada de utilidade pública municipal.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Nº 500/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que estabelece diretrizes para promover o uso social de imóveis ociosos localizados no Centro Histórico de São Luís. A proposta prevê que imóveis públicos ou privados que permaneçam fechados, sem uso ou subutilizados, possam ser destinados, prioritariamente, à habitação de interesse social, equipamentos públicos comunitários, atividades culturais, educativas, de economia criativa, inovação e turismo sustentável.
O texto também prevê a criação de um cadastro público digital dos imóveis ociosos, reunindo informações sobre localização, situação jurídica, estado de conservação e projetos de destinação, além da realização de consultas e audiências públicas para discutir a utilização desses espaços.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 0018/2026, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Nº 5.697, de 19 de novembro de 2012, para atualizar a denominação da entidade declarada de utilidade pública municipal. Com a mudança, a instituição passa a ser denominada Instituto de Desenvolvimento Social Reconstruir.
Ainda na sessão de hoje, foi aprovado também o Projeto de Lei Nº 0243/2025, de autoria do Coletivo Nós (PT), que dispõe sobre diretrizes para a atuação de profissionais da Psicologia e da Assistência Social na Rede Pública Municipal de Educação de São Luís.
Com a aprovação em Plenário, os projetos seguem agora para sanção ou veto do Executivo.
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