A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que prevê o adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, foi aprovada nesta quinta-feira (2) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada no plenário e, posteriormente, no Senado.
Caso seja aprovado, o adicional será aplicado de maneira gradual, com 0,5% em 2027 e mais 0,5% em 2028. Segundo o texto, a União passará a realizar quatro repasses adicionais anuais do FPM, considerando as transferências já efetuadas em julho, setembro e dezembro.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, destaca que os gestores estão na expectativa da aprovação da PEC no Congresso Nacional. “A proposta é considerada uma das principais reivindicações do movimento municipalista, que há anos está pleiteando o incremento do FPM. A medida será muito importante para o equilíbrio fiscal dos municípios e para o fortalecimento das receitas das prefeituras”, assinala.
O repasse extra foi uma das pautas da XVII Marcha a Brasília, que reuniu gestores municipais de todo o país em defesa do fortalecimento do pacto federativo e da ampliação das receitas destinadas aos municípios. A mobilização foi realizada em maio com a participação de uma comitiva de cerca de 200 representantes de Mato Grosso, entre prefeitos, secretários, vereadores, entre outras lideranças locais.
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