O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), promove em Curitiba, em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná, um seminário quereúne representantes do poder público, especialistas e instituições de diferentes estados para discutir os desafios da implementação da Política Nacional de Cuidados. No evento também haverá o lançamento da obra Política Nacional de Cuidados Comentada Artigo por Artigo, organizada por defensoras públicas e que é primeira publicação nacional dedicada à análise sistemática da legislação desta área.
O seminário "Política Nacional de Cuidados: desafios e caminhos para implementação". acontece nesta terça e quarta-feira (1º e 2), no Auditório Salvador de Ferrante (Guairinha).
Durante a abertura, a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, destacou que a Política Nacional de Cuidados representa um marco ao reconhecer o cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias. Segundo ela, o Paraná já transformou esse compromisso em ações concretas.
"O Paraná decidiu fazer parte dessa transformação. Hoje, temos um conjunto de políticas que fortalece essa rede de proteção, como o Cadastro Estadual de Cuidadores Familiares, o Bolsa Cuidador Familiar, os investimentos em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, Centros-Dia e o programa Cuida Mais Paraná", disse Mariana.
"Esses resultados mostram que o nosso Estado construiu um verdadeiro ecossistema do cuidado, no qual cada política fortalece a outra, cada investimento gera novos resultados e o cuidado se consolida como um eixo estratégico para o desenvolvimento", afirmou.
DIREITO E CORRESPONSABILIDADE- Instituída pela Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, a Política Nacional de Cuidados estabelece princípios e diretrizes para organizar, integrar e ampliar as ações de cuidado no Brasil. A legislação reconhece o cuidado como um direito e prevê a corresponsabilidade entre Estado, famílias, comunidade, setor privado e sociedade, além de buscar reduzir as desigualdades de gênero relacionadas ao trabalho do cuidado.
GANHA OBRA COMENTADA – O seminário também foi marcado pelo lançamento da obra Política Nacional de Cuidados Comentada Artigo por Artigo, primeira publicação brasileira dedicada à análise sistemática da Lei da Política Nacional de Cuidados. Organizado pelas defensoras públicas Anne Teive Auras, Júlia Lordêlo Travessa e Ketlyn Chaves de Souza, o livro reúne especialistas de diferentes estados para comentar cada dispositivo da legislação, apresentando fundamentos jurídicos, aplicações práticas e os principais desafios para a implementação da política no País.
A publicação foi desenvolvida para subsidiar gestores públicos, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e demais profissionais envolvidos na consolidação da Política Nacional de Cuidados, contribuindo para a efetivação desse novo marco legal em todo o Brasil.
Para o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, a publicaçãobrepresenta um avanço na consolidação da política pública e reforça o protagonismo da Defensoria Pública na produção de conhecimento sobre o tema.
"Esta obra representa um esforço coletivo da Defensoria Pública brasileira para produzir conhecimento, qualificar o debate e contribuir para a implementação efetiva da Política Nacional de Cuidados. O cuidado deixou de ser um tema restrito para ocupar um lugar central nos debates sobre direitos humanos, igualdade de gênero, desenvolvimento social e promoção da dignidade humana", destacou.
PROGRAMAÇÃO – Nesta quarta-feira (01), a programação prossegue com painéis temáticos voltados à implementação da Política Nacional de Cuidados. Às 10h30, o debate aborda a corresponsabilidade, as desigualdades e os sujeitos do cuidado, discutindo quem cuida, quem é cuidado e quem deve cuidar.
À tarde, às 14h, especialistas apresentam experiências concretas sobre cuidado, territórios, defensorias e justiça social. O último painel, às 16h, debate a transição da Política Nacional para a Política Estadual de Cuidados, com foco em governança, cooperação federativa, orçamento e estratégias para a implementação.
PRESENÇAS - A deputada federal Leandre Dal Ponte participa do seminário, junto com representantes do poder público e de entidades do Paraná e de outros estados.
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