A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre uma proposta que cria regras permanentes para o abastecimento emergencial de água por meio de carros-pipa em comunidades do rural disperso durante períodos de estiagem e calamidade.
A iniciativa busca tornar mais ágil e transparente o atendimento às populações que vivem em áreas fora das redes convencionais de abastecimento e que, frequentemente, enfrentam dificuldades de acesso à água em momentos de seca severa.
A proposta foi construída a partir da experiência acumulada pelo estado durante a operação emergencial realizada em 2025, quando a chamada “seca verde” — caracterizada pela ausência de chuvas mesmo durante o período chuvoso — afetou dezenas de municípios piauienses e exigiu uma resposta rápida para garantir o abastecimento de milhares de famílias.
A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, explica que o objetivo é transformar os aprendizados da crise em um procedimento permanente para situações futuras.
“No ano passado, precisamos fazer tudo de acordo com a necessidade do momento. Agora, o que estamos propondo é um fluxo regulatório mais simples, transparente e preparado para ser acionado sempre que houver situação de emergência ou calamidade, garantindo maior rapidez no atendimento às comunidades que mais precisam”, afirmou.
A minuta prevê que o procedimento seja ativado automaticamente sempre que houver decreto de situação de emergência ou calamidade pública relacionado à seca ou estiagem, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Pela proposta, as demandas serão consolidadas pela Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), encaminhadas à Agrespi para análise e priorização e, posteriormente, executadas pela concessionária responsável.
Entre os critérios de prioridade estão o número de famílias beneficiadas e a ordem cronológica de solicitação. A proposta também estabelece regras para elaboração das rotas, homologação de custos, prestação de contas e comprovação da entrega da água nas comunidades atendidas.
“A resolução define responsabilidades, documentos necessários, critérios de priorização e mecanismos de controle. Isso traz mais previsibilidade para todos os envolvidos e fortalece a capacidade de resposta do estado em situações críticas de escassez hídrica”, destacou a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 09 de julho preenchendo o formulário ao clicar aqui.
Confira minuta de resolução clicando aqui.
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