A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) publicou, nesta quarta-feira, 3, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de consultoria ambiental. A iniciativa tem como objetivo formar um cadastro permanente de empresas aptas a atender demandas futuras da agência e de projetos estratégicos vinculados ao desenvolvimento do estado.
O credenciamento contempla contratações simultâneas, paralelas e não excludentes, permitindo a habilitação de múltiplas empresas para a execução de serviços técnicos ambientais, conforme a necessidade da Desenvolve-SE e de órgãos da administração pública estadual. Entre os serviços previstos estão estudos, diagnósticos, relatórios, pareceres técnicos, monitoramentos, auditorias e consultorias ambientais.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento da agência em projetos estruturantes, programas estratégicos e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável de Sergipe, garantindo maior agilidade na contratação de serviços especializados e fortalecendo a gestão ambiental dos empreendimentos apoiados pelo Governo do Estado. Por isso, todo o procedimento seguirá as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos, Convênios e Patrocínio da Desenvolve-SE e, subsidiariamente, da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.
O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, possibilitando a adesão contínua de novos interessados. E as informações completas sobre os requisitos de habilitação, documentação necessária, lotes disponíveis e critérios de contratação estão disponíveis no edital publicado pela Desenvolve-SE: https://desenvolve.se.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/10.-Edital-Credenciamento-no-01.2026.pdf
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