O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) passará a oferecer mais um serviço aos pescadores artesanais do Espírito Santo. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) certificou o Instituto como o primeiro agente vistoriador público no âmbito estadual, permitindo a realização de vistorias de caráter orientativo, voltadas à regularização das embarcações.
Com a certificação, engenheiros de pesca do Incaper estão habilitados para realizar inspeções em embarcações, métodos e equipamentos, contribuindo para que os pescadores mantenham a situação regular e garantam o acesso às políticas públicas do setor. Para isso, os profissionais participaram de capacitação específica promovida pelo MPA.
A entrega dos certificados aos servidores ocorreu na quinta-feira (19), durante reunião na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Espírito Santo (SFPA-ES), em Vitória.
Segundo o diretor-geral do Incaper, Alessandro Broedel, a iniciativa representa um avanço importante para o setor pesqueiro do Espírito Santo.
“Esse passo foi possível com a ampliação do nosso quadro de engenheiros de pesca, que ingressaram por concurso público. Com isso, ampliamos a assistência técnica aos pescadores e às organizações do setor, garantindo mais suporte e presença do Instituto junto à atividade”, afirma.
A realização de vistorias integra as ações do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), que busca facilitar a regularização e a atualização dos dados das embarcações registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), além de contribuir para o combate à pesca ilegal.
Para o superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, Robson Luiz Martins Barbosa, a parceria com o Incaper fortalece a execução do programa no Estado e amplia o atendimento aos proprietários de embarcações.
“É uma parceria muito importante, que vai possibilitar a realização de vistorias de forma pública, ou seja, gratuita, em todo o Estado. Antes da certificação do Incaper, apenas a Prefeitura de Guarapari estava autorizada a realizar vistoria pública, mas em nível municipal”, destaca.
Também participou da reunião o gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural do Incaper, Agno Tadeu da Silva, que ressaltou que a iniciativa aproxima o Instituto da atividade pesqueira.
“A certificação amplia a presença do Incaper junto às comunidades pesqueiras e vai contribuir no processo de regularização das embarcações. Isso traz segurança jurídica ao pescador e amplia o acesso a políticas públicas e crédito para o setor”, enfatiza.
As vistorias terão início após a definição de um cronograma e a capacitação dos profissionais do Incaper para uso do aplicativo do MPA. A solicitação da vistoria pelos pescadores deverá ser realizada por formulário on-line, a ser disponibilizado pelo Ministério.
Mais informações sobre vistorias públicas e privadas em embarcações podem ser obtidas junto à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Espírito Santo pelos telefones: (27) 3137-2723 e (27) 98881-9039.
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